objetivos de O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS:

Adquirir conhecimentos jurídicos sobre a contratação pública, sobretudo numa vertente prática, que habilitem a conduzir toda a atividade administrativa na formação dos contratos, incluindo a redação das peças procedimentais e a resolver os problemas práticos mais comuns.

programa de O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS:

  • O Código dos Contratos Públicos
    • Introdução, apresentação e estrutura
    • Âmbito de aplicação:
      • Objetivo
      • Subjetivo Contratos excluídos e contratação excluída
      • Restrição e extensão do âmbito de aplicação
  • Contratação Pública
    • Tipos de procedimentos
    • Escolha dos procedimentos
      • Em função do valor do contrato
      • Em função de critérios materiais
      • Outras regras de escolha dos procedimentos
    • Formação do contrato
      • Anúncio de pré-informação
      • Início do procedimento
      • Regras para a contagem dos prazos
    • Peças do procedimento
    • Regras de participação
    • Propostas
      • Documentos que a constituem
      • Propostas variantes
      • Esclarecimentos e erros e omissões do caderno de encargos
      • Modo de apresentação
    • Júri do procedimento
    • Análise das propostas e adjudicação
      • Critérios de adjudicação
    • Dever de adjudicação e causas de não adjudicação
    • Habilitação
    • Caução
    • Confirmação de compromisso
    • Celebração do contrato
  • Tramitação procedimental
    • Ajuste direto (Regime geral; Regime simplificado)
    • Concurso Público (Leilão eletrónico; Fase de negociação; Concurso Público Urgente)
    • Concurso Limitado por Prévia Qualificação
    • Procedimento por Negociação
    • Diálogo Concorrencial
    • Concurso de Conceção
    • Sistemas de Aquisição Dinâmicos
    • Acordos-Quadro e Centrais de Compras
  • Garantias administrativas


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certificação:

Será emitido um Certificado de Formação Profissional através da plataforma SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho, que será atribuído aos formandos com um nível de presenças superior ou igual a 90%.

carga horária:

28 Horas

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