objetivos de AJUSTES DIRETOS:

  • Obter ou atualizar competências ao nível das normas do código dos contratos públicos
  • Preparar o lançamento e conduzir procedimentos de ajuste direto

programa de AJUSTES DIRETOS:

  • Sistema Nacional de Compras Públicas
    • Contratos plurianuais
    • Pedidos de Parecer Prévio
    • Acordos Quadro
  • Introdução a Aspetos Gerais
    • Contextualização do CCP
    • Tipos de contrato e respetivos limiares
    • Fundamentação para a escolha dos procedimentos: em função de critério valor e critério material
    • Contratação Eletrónica
    • Destaque para escolha do Ajuste Direto independentemente do valor do contrato
  • Considerações sobre o Ajuste Direto e Peças Processuais  
    • Limites e restrições ao convite a entidades fornecedoras
    • Preço base e preço anormalmente baixo: conceitos e implicações práticas
    • Caderno de encargos. Atributos e Termos e Condições. Considerações gerais
    • Construção do modelo de avaliação de propostas: critérios de adjudicação
    • O convite do procedimento e respetivo conteúdo
      • Modelos tipo.
  • Tramitação procedimental desde a disponibilização das peças concursais até à formalização do contrato
    • Disponibilização das peças concursais
    • Esclarecimentos e retificações
    • Erros e omissões: conceitos e implicações
    • Análise de propostas: motivos de exclusão
    • Negociação: quem está excluído e quem está incluído na negociação
    • Audiência prévia
    • Decisão de adjudicação: Documentos de habilitação, caução e contrato
    • Causas de não adjudicação
    • Publicação no Portal Base


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carga horária:

14 Horas

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