CURSO PRESENCIAL CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA APLICAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS

SOBRE O CURSO

O curso permite compreender s os principais requisitos de tramitação e as obrigações que constam no Código dos Contratos Públicos (CCP) e da legislação complementar que lhe está associada. As competências adquiridas pelos formandos permitirão desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP e compreender a sua aplicabilidade na correta aplicação dos fundos europeus.

DESTINATÁRIOS

Colaboradores de organizações sujeitas ao regime dos contratos públicos, nomeadamente beneficiárias de fundos europeus.

OBJETIVOS

  • Identificar a legislação aplicável;
  • Diagnosticar os tipos de procedimentos;
  • Assegurar uma correta distinção entre tramitação procedimental dos vários procedimentos;
  • Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública;
  • Interpretar as diferentes formas de correções financeiras aplicáveis aos contratos financiados por fundos europeus.

PROGRAMA

MÓDULO I

  • Entidades Adjudicantes;
  • Tipos e Escolhas de Procedimentos;
  • Inicio de Procedimento: tipos e necessidades de fundamentação;
  • Inicio do Procedimento: a escolha do procedimento;
  • Inicio do Procedimento: requisitos do contrato;
  • Inicio de Procedimento: tipos de peças;

MÓDULO II

  • Tramitação dos procedimentos: principais fases;
  • Publicação e Registo no Portal Base;
  • A execução do contrato e o gestor do contrato.

MÓDULO III

  • Controlo preventivo e sucessivo nos contratos financiados por fundos europeus;
  • Tipos de irregularidades;
  • Erros mais frequentes;
  • Correções financeiras.

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Curso em regime presencial. Considera-se que os Formandos terão uma carga de trabalho total de 7 Horas.

METODOLOGIAS DE FORMAÇÃO

Todo o Curso decorre presencialmente permitindo ao Formador interagir com os formandos.

Em cada Módulo serão debatidas as temáticas com desafios/perguntas às quais os formandos devem responder com base nos recursos disponibilizados. O debate será moderado pelo Formador.

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO

O curso é avaliado de forma contínua e formativa. Esta avaliação é realizada ao longo do Curso, baseada na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada Formando na sessão e na realização da atividade proposta que podem assumir a forma de testes ou trabalhos.